STF RHC 61348 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
1.PENAL. SENDO RECONHECIDO PELO JÚRI QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME
SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, A SENTENÇA FEZ A DIMINUIÇÃO DA
PENA PREVISTA NO PAR-1. DO ART-121 DO CÓDIGO PENAL.
2.NÃO OCORRENDO DA SENTENÇA PREJUIZO AO ACUSADO, NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
1.PENAL. SENDO RECONHECIDO PELO JÚRI QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME
SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, A SENTENÇA FEZ A DIMINUIÇÃO DA
PENA PREVISTA NO PAR-1. DO ART-121 DO CÓDIGO PENAL.
2.NÃO OCORRENDO DA SENTENÇA PREJUIZO AO ACUSADO, NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
CRIME, CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO PRIVILEGIADO,VIOLENTA
EMOÇÃO.
RÉU, CRIME, PRATICA, VIOLENTA EMOÇÃO, JÚRI RECONHECIMENTO.
DECISÃO JUDICIAL, PENA, REDUÇÃO, HOMICIDIO PRIVILEGIADO, APLICAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO, ACUSADO, PREJUIZO,
AUSÊNCIA.
PN0130,PENA
REDUÇÃO
DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00048 INC-00004 LET-C ART-00121
PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00484 PAR-ÚNICO INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 20/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
13/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1984 PP-12781 EMENT VOL-01326-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: ORLANDO SILVÉRIO FURTADO
ADV.: ADALBERTO FERRAZ
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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