STF RHC 61365 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL "A
QUO". RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL "A
QUO". RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CITAÇÃO, EDITAL, RÉU PRESO, PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, OCORRENCIA, COAÇÃO ILEGAL,
INEXISTÊNCIA.
PP0145,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
RÉU PRESO NO MESMO ESTADO-MEMBRO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00193 INC-00003
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA HC 56849.
Número de páginas: 07.
Alteração: 13/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
02/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1984 PP-06255 EMENT VOL-01333-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA OU ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, OU
TONY FRANCO DE PAULA CASTRO PEREIRA.
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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