STF RHC 61393 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO RESUMIDO, PORÉM SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. EXCESSO DE PRAZO, MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
- PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO RESUMIDO, PORÉM SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. EXCESSO DE PRAZO, MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICÍDIO QUALIFICADO.
- PRISÃO PREVENTIVA, LEI PENAL, GARANTIA, APLICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO.
DEFICIÊNCIA, AUSÊNCIA.
- "HABEAS CORPUS", INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, MATÉRIA DE
PROVA.
PP0134, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00314 ART-00315
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/05/02, (SVF).
Alteração: 20/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
06/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-02-1984 PP-10647 EMENT VOL-01322-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA VULGO "LUIZÃO"
ADVDO. : JOSÉ LEÔNIDAS DE FREITAS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESATDO DO CEARÁ
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00314 ART-00315
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/05/02, (SVF).
Alteração: 20/03/2012, SIR.
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