STF RHC 61474 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO. RECURSO QUE SE CONFORMA
COM A RECUSA DA PRIMEIRA ALEGAÇÃO, E INSISTE NA SEGUNDA, SEM,
CONTUDO, COMPROVA-LA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO. RECURSO QUE SE CONFORMA
COM A RECUSA DA PRIMEIRA ALEGAÇÃO, E INSISTE NA SEGUNDA, SEM,
CONTUDO, COMPROVA-LA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ASSALTO, MOTEL.
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
PRAZO, EXCESSO, INOCORRENCIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1984 PP-15100 EMENT VOL-01331-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ADERBAL BORGES BISPO
ADV.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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