STF RHC 61500 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. DEMAIS DISSO,
IMPROCEDENTES OS FUNDAMENTOS ALEGADOS E VALIDA A REPRESENTAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. DEMAIS DISSO,
IMPROCEDENTES OS FUNDAMENTOS ALEGADOS E VALIDA A REPRESENTAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA OS COSTUMES, ESTUPRO, CO AUTORIA, CRIME CONTINUADO.
AÇÃO PENAL PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DENUNCIA, OFERECIMENTO,
LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO, VÍTIMA, MAIORIDADE, DECADENCIA, VÍTIMA,
MENOR, ATESTADO DE POBREZA, APRESENTAÇÃO, OCORRENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS INTEMPESTIVIDADE.
PP0177,RECURSO DE HABEAS CORPUS
INTEMPESTIVIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00051 PAR-00002 ART-00105
ART-00213 ART-00225 PAR-00001 INC-00001 ART-00225 PAR-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00038 ART-00039 PAR-00001
ART-00569 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CP, ART-225, PAR-2, CPP, ART-38, ART-39, PAR-1, ART-569.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 19/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
03/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1984 PP-02204 EMENT VOL-01325-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO BUENO.
ADV.: ODILON MARTINS JÚNIOR.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
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