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Jurisprudência


STF RHC 61543 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESPACHO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão
Indexação CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONVENIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA. RÉU, PERICULOSIDADE, DEMONSTRAÇÃO. PP0134,PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Alteração: 28/08/98, (SVF). Número de páginas: 9. Alteração: 19/02/2012, HMC. Acórdãos no mesmo sentido RHC 62033 ANO-1984 UF-CE TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID DJ 10-08-1984 PP-12446 EMENT VOL-01344-02 PP-00208 RHC 61981 ANO-1984 UF-RS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 31-08-1984 PP-13935 EMENT VOL-01347-02 PP-00298 RHC 62227 ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 21-09-1984 PP-15473 EMENT VOL-01350-02 PP-00277 RTJ VOL-00111-03 PP-01059 RHC 62688 ANO-1984 UF-ES TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 08-03-1985 PP-02601 EMENT VOL-01369-02 PP-00377 RTJ VOL-00114-01 PP-00196 RHC 64991 ANO-1987 UF-MG TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA DJ 28-08-1987 PP-17573 EMENT VOL-01471-01 PP-00183 RHC 65309 ANO-1987 UF-RS TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 16-10-1987 PP-22417 EMENT VOL-01478-01 PP-00115 RHC 65636 ANO-1988 UF-PA TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA DJ 05-02-1988 PP-01382 EMENT VOL-01488-01 PP-00168 RHC 65670 ANO-1988 UF-PE TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA DJ 08-04-1988 PP-07472 EMENT VOL-01496-02 PP-00227 RHC 66023 ANO-1988 UF-PR TURMA-01 Min. LEITÃO DE ABREU DJ 06-05-1988 PP-10630 EMENT VOL-01500-02 PP-00234 RHC 67103 ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 10-03-1989 PP-03015 EMENT VOL-01533-03 PP-00574 RHC 66865 ANO-1989 UF-MG TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK DJ 31-03-1989 PP-04330 EMENT VOL-01535-02 PP-00207 RHC 57063 ANO-1979 UF-MT TURMA-01 Min. CUNHA PEIXOTO N.PÁG-009 DJ 31-08-1979 PP-06468 EMENT VOL-01142-01 PP-00201

Data do Julgamento : 16/12/1983
Data da Publicação : DJ 24-02-1984 PP-02204 EMENT VOL-01325-01 PP-00110
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECTE.: AMÉRICO THOMÉ. ADV.: FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI. RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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