STF RHC 61546 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
- 1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. A SENTENÇA QUE DECRETA A PRONÚNCIA, MANTENDO A PRISÃO PREVENTIVA, ABSORVE, CONFIRMA E SUPERA A FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, BASEADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, NOS INDÍCIOS DA AUTORIA E NA
ELEVADA PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS.
2 - RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
- 1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. A SENTENÇA QUE DECRETA A PRONÚNCIA, MANTENDO A PRISÃO PREVENTIVA, ABSORVE, CONFIRMA E SUPERA A FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, BASEADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, NOS INDÍCIOS DA AUTORIA E NA
ELEVADA PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS.
2 - RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, HOMICIDIO QUALIFICADO, TENTATIVA, ROUBO,
CONCURSO MATERIAL, CO AUTORIA.
JUIZ DE DIREITO, DESPACHO, PRISÃO, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO,
DEFICIÊNCIA, ALEGAÇÕES.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, CUSTODIA, MANUTENÇÃO, JUIZ, CONVENCIMENTO,
FUNDAMENTAÇÃO, SIMULTANEIDADE.
DESPACHO, ANTERIORIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, SUPLANTAÇÃO, CONSEQUÊNCIA.
PP0413 , JÚRI, PRONUNCIA, MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00025
ART-00051 ART-00121 PAR-00002 INC-00003 ART-00157 PAR-00002
INC-00002 CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00001
INC-00003 ART-00012 INC-00002 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
ART-00025 CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA HC 52094, RHC 53385, RHC 60465, RHC 53537.
Número de páginas: 10.
Alteração: 29/01/2001, MLR.
Alteração: 15/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 61594
ANO-1984 UF-SC TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 18-05-1984 PP-07728 EMENT VOL-01336-01 PP-00173
RHC 61807
ANO-1984 UF-SC TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 17-08-1984 PP-02909 EMENT VOL-01345-01 PP-00166
RHC 61806
ANO-1984 UF-MG TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 24-08-1984 PP-03477 EMENT VOL-01346-02 PP-00222
RHC 62020
ANO-1984 UF-PR TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 31-08-1984 PP-03936 EMENT VOL-01347-02 PP-00332
RHC 62488
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-12-1984 PP-01609 EMENT VOL-01362-02 PP-00317
RHC 62127
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-02-1985 PP-11589 EMENT VOL-01367-01 PP-00089
RHC 62748
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 15-03-1985 PP-03139 EMENT VOL-01370-02 PP-00387
RTJ VOL-00112-03 PP-01122
RHC 62998
ANO-1984 UF-RO TURMA-01 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-06-1985 PP-09570 EMENT VOL-01382-02 PP-00203
Data do Julgamento
:
17/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-13443 EMENT VOL-01328-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
RECTE.: ISAÍAS FERREIRA NOBRE JÚNIOR
ADV.: IVO FERREIRA DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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