STF RHC 61595 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TER
SIDO INDEFERIDO REQUERIMENTO DE PERICIA. DILIGENCIA EM MOMENTO
PROCESSUAL IMPROPRIO. NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO NÃO SE ACHA
CONFIGURADA COAÇÃO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TER
SIDO INDEFERIDO REQUERIMENTO DE PERICIA. DILIGENCIA EM MOMENTO
PROCESSUAL IMPROPRIO. NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO NÃO SE ACHA
CONFIGURADA COAÇÃO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HONRA, CALUNIA, CONCURSO FORMAL.
PROCESSO PENAL, PROVA, PERICIA, BUSCA E APREENSAO, DILIGENCIA,
PRECLUSAO, OCORRENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
INOCORRENCIA.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00051 PAR-00001 ART-00138
ART-00141 PAR-00003 INC-00002 PAR-00145 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 09/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62215
ANO-1984 UF-BA TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 28-09-1984 PP-05957 EMENT VOL-01351-02 PP-00346
Data do Julgamento
:
21/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08727 EMENT VOL-01338-02 PP-00314 RTJ VOL-00109-03 PP-00972
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDDO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: 2° TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00051 PAR-00001 ART-00138
ART-00141 PAR-00003 INC-00002 PAR-00145 PAR-ÚNICO
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 09/03/2012, SIR.
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