STF RHC 61626 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Desclassificação de crime descrito, em tese, na denúncia.
- Não sendo o habeas corpus meio adequado para o exame da prova em que se baseou a denúncia, a exata qualificação do crime será dada na sentença de pronúncia, impronúncia ou desclassificação.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
Habeas corpus. Desclassificação de crime descrito, em tese, na denúncia.
- Não sendo o habeas corpus meio adequado para o exame da prova em que se baseou a denúncia, a exata qualificação do crime será dada na sentença de pronúncia, impronúncia ou desclassificação.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO QUALIFICADO, TENTATIVA, MOTIVO
FUTIL, CONCURSO MATERIAL.
DENUNCIA, CRIME EM TESE, DESCRIÇÃO, RÉU, CRIME, LESÃO CORPORAL,
VIDA, PERIGO EXPOSIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, PEDIDO, IMPROCEDENCIA.
HABEAS CORPUS, PROVA, EXAME, IMPOSSIBILIDADE, SENTENÇA DE
PRONUNCIA, CRIME, QUALIFICAÇÃO, MATÉRIA, DECISÃO, OPORTUNIDADE,
RECURSO ORDINÁRIO, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PN0810,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
DESCLASSIFICAÇÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00121 PAR-00002
INC-00002 ART-00129 ART-00132
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041 ART-00410
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 18/11/97, (ARV).
Número de páginas: (10).
Alteração: 24/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 74933
ANO-1997 UF-RJ TURMA-02 Min. NELSON JOBIM N.PÁG-004
DJ 07-11-1997 PP-57233 EMENT VOL-01890-02 PP-00282
Data do Julgamento
:
16/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1984 PP-20439 EMENT VOL-01360-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: ROBERTO CARLOS MARIANO.
ADVS: LUCIANO CASEIRO E FRANCISCO DA SILVA CASEIRO NETO.
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Mostrar discussão