STF RHC 61670 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PARA A QUAL CONCORREU A DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PARA A QUAL CONCORREU A DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, HOMICIDIO QUALIFICADO, PRAZO, EXCESSO.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEMORA, DEFESA, RESPONSABILIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRENCIA.
PP0032,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00002 ART-00121
PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RHC 44226.
Número de páginas: 8.
Alteração: 04/06/2004, NT.
Alteração: 15/03/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65249
ANO-1987 UF-GO TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 14-08-1987 PP-16088 EMENT VOL-01469-02 PP-00266
Data do Julgamento
:
17/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1984 PP-03444 EMENT VOL-01328-02 PP-00231
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ALCIONE MODESTO
ADV.: GEEZI GONÇALVES DE ARAÚJO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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