STF RHC 61689 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO DE VALOR SOBRE FATOS
QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA, DE IMPOSSIVEL DESLINDE NO ÂMBITO
DO HABEAS CORPUS.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUÍZO DE VALOR SOBRE FATOS
QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA, DE IMPOSSIVEL DESLINDE NO ÂMBITO
DO HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO.
FATO CRIMINOSO, PROVA, VALORIZAÇÃO.
HABEAS CORPUS, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
24/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1984 PP-04011 EMENT VOL-01329-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: IDERCI ALVES NOGUEIRA
ADV.: JOÃO DE MELO CRUZ
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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