STF RHC 61717 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. E MEDIDA IMPRÓPRIA AO DESLINDE DE MATÉRIA DE FATO, QUAL SEJA, NO CASO DOS AUTOS, A CONTROVÉRSIA SOBRE SE O PACIENTE ERA MERO EMPREGADO DA FALIDA, OU SEU DIRETOR.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. E MEDIDA IMPRÓPRIA AO DESLINDE DE MATÉRIA DE FATO, QUAL SEJA, NO CASO DOS AUTOS, A CONTROVÉRSIA SOBRE SE O PACIENTE ERA MERO EMPREGADO DA FALIDA, OU SEU DIRETOR.Decisão
Indexação
CRIME FALIMENTAR, MASSA FALIDA, DIRETOR, EMPREGADO, CONTROVERSIA.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, PROVA, REEXAME.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-48919, HC-59456, RHC-59497, RHC-59511.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
16/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1984 PP-06677 EMENT VOL-01334-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: FREDERICO REIS GAUZ
ADV.: IBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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