STF RHC 61745 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. INEXISTENTE O CONSTRANGIMENTO SOBRE A LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE, NÃO TEM MÉRITO O RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
- HABEAS CORPUS. INEXISTENTE O CONSTRANGIMENTO SOBRE A LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE, NÃO TEM MÉRITO O RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, RÉU, FUGA, PRAZO, EXCESSO, INOCORRENCIA.
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, LEGALIDADE.
HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA.
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/03/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
23/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1984 PP-06677 EMENT VOL-01334-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO RIBEIRO ALVES
ADV.: CUSTÓDIO LACERDA BRITO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/03/2012, LRS.
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