STF RHC 61752 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS ALEGADOS, IMPROCEDENTES EM
FACE DO EXAME DOS PROPRIOS DOCUMENTOS JUNTOS À IMPETRAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS ALEGADOS, IMPROCEDENTES EM
FACE DO EXAME DOS PROPRIOS DOCUMENTOS JUNTOS À IMPETRAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO, TENTATIVA.
PRISÃO EM FLAGRANTE, RÉU PRIMARIO, FIANCA, DENEGAÇÃO, NULIDADE,
ALEGAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DOCUMENTAÇÃO, IMPETRAÇÃO,
ANEXAÇÃO, EXAME, FUNDAMENTAÇÃO, IMPROCEDENCIA.
PP0058,PRISÃO EM FLAGRANTE
NULIDADES
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00010
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00323 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
16/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1984 PP-05630 EMENT VOL-01332-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO DIAS DA SILVA
ADV. : JOSÉ MACHADO DO DIA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00010
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00323 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 14/03/2012, (LCG).
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