STF RHC 61770 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INDULTO. PEDIDO PENDENTE DE RECURSO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO.
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO REITERANDO A PRETENSAO. INDEFERIMENTO DO
"WRIT". RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
- INDULTO. PEDIDO PENDENTE DE RECURSO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO.
"HABEAS CORPUS" IMPETRADO REITERANDO A PRETENSAO. INDEFERIMENTO DO
"WRIT". RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA OU BANDO.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, PEDIDO, REITERAÇÃO, RECURSO
CRIMINAL, PENDÊNCIA.
INDULTO, CONCESSÃO, PEDIDO.
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
Legislação
LEG-FED DEC-089097 ANO-1983
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC 49870, RTJ-63/625, RHC 56316, RTJ-87/84, RHC 60352.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
27/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1984 PP-05630 EMENT VOL-01332-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. : EURY GOMES LIMA
ADV. : JOSÉ RAIMUNDO GUIMARÃES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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