STF RHC 61803 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA, INSUSCETÍVEIS DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA, EM HABEAS CORPUS, TANTO MAIS QUANTO APURADOS ELEMENTOS SUFICIENTES A PERSECUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA, INSUSCETÍVEIS DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA, EM HABEAS CORPUS, TANTO MAIS QUANTO APURADOS ELEMENTOS SUFICIENTES A PERSECUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 23.10.84.
Data do Julgamento
:
23/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1984 PP-19292 EMENT VOL-01358-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO DE SOUZA SILVA, VULGO "CHICO"
ADVS.: SUZANA DE CAMARGO GOMES E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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