STF RHC 61842 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTODIA
PREVENTIVA. ELEMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO, QUE A AUTORIZARAM E NÃO
LHE ACONSELHAM A REVOGAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTODIA
PREVENTIVA. ELEMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO, QUE A AUTORIZARAM E NÃO
LHE ACONSELHAM A REVOGAÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO, CONCURSO MATERIAL.
AUTORIA, INDICIO, CRIME, MATERIALIDADE, PROVA, EXISTÊNCIA, RÉU,
PERICULOSIDADE, DEMONSTRAÇÃO.
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA.
ORDEM PÚBLICA, GARANTIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONVENIENCIA.
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 ART-00121 PAR-00002 INC-00005
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/03/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 64579
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. CÉLIO BORJA
DJ 27-02-1987 PP-02954 EMENT VOL-01450-01 PP-00137
Data do Julgamento
:
27/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08225 EMENT VOL-01337-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: BRITEVALDE RODRIGUES COSTA
ADV.: FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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