STF RHC 61844 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIOU A QUESTÃO
SUSCITADA NO PEDIDO. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, A FIM DE QUE
O TRIBUNAL A QUO APRECIE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FOI FORMULADO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIOU A QUESTÃO
SUSCITADA NO PEDIDO. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO, A FIM DE QUE
O TRIBUNAL A QUO APRECIE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FOI FORMULADO.Decisão
Indexação
RÉU, REINCIDENCIA, PEDIDO, EXCLUSAO, ACÓRDÃO, DESCONHECIMENTO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA, CRIME CONTINUADO, RECONHECIMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, PROVIMENTO PARCIAL, TRIBUNAL A
QUO, AUTOS, DEVOLUÇÃO, PEDIDO, APRECIAÇÃO.
PN0083,PENA
REINCIDENCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
18/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10743 EMENT VOL-01342-03 PP-00431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : WAGNER AMÉRICO DA ROCHA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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