STF RHC 61904 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. QUASE-FLAGRANTE.
PERSEGUIDO O AGENTE LOGO APÓS COMETER O DELITO, E DETIDO POR
POLICIAL CIRCUNSTANTE, OCORRE O QUASE-FLAGRANTE A QUE SE REFERE O
ART-302-III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
- HABEAS CORPUS. QUASE-FLAGRANTE.
PERSEGUIDO O AGENTE LOGO APÓS COMETER O DELITO, E DETIDO POR
POLICIAL CIRCUNSTANTE, OCORRE O QUASE-FLAGRANTE A QUE SE REFERE O
ART-302-III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Indexação
RÉU, CRIME, POSTERIORIDADE, PERSEGUIÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL,
DETENÇÃO.
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, IMPROCEDENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, QUASE FLAGRANTE, CARACTERIZAÇÃO.
PP0131,PRISÃO EM FLAGRANTE
QUASE-FLAGRANTE
CARACTERIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00302 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
08/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08728 EMENT VOL-01338-03 PP-00424
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS AUGUSTO LIMA
ADVS.: JOSÉ XAVIER DA SILVA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00302 INC-00003
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/03/2012, SIR.
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