STF RHC 61929 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas Corpus. Nulidades processuais. - Improcedência das nulidades processuais
alegadas. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
Habeas Corpus. Nulidades processuais. - Improcedência das nulidades processuais
alegadas. Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 18.05.84.
Data do Julgamento
:
18/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1984 PP-02446 EMENT VOL-01344-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: ODAIR DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: CÍCERO PASSOS DA SILVA
RECDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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