STF RHC 61997 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA PRISÃO QUE SE FUNDA EM SENTENÇA DE
PRONUNCIA. NÃO-OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA PRISÃO QUE SE FUNDA EM SENTENÇA DE
PRONUNCIA. NÃO-OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO, PRISÃO EM FLAGRANTE, ILEGALIDADE,
PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES.
ALVARA DE SOLTURA, EXPEDIÇÃO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, SUPERVENIENCIA,
ORDEM JUDICIAL, DESCARACTERIZAÇÃO. PRISÃO, MANUTENÇÃO, LEGALIDADE.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PP0492,JÚRI
PRONUNCIA
MANUTENÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 ART-00157
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 27/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
24/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1984 PP-18291 EMENT VOL-01356-01 PP-00074
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ENIVALDO ANTONIO DA CUNHA
ADV.: ALVARO FERNANDES DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS
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