STF RHC 62009 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A DECRETAÇÃO, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS QUE CERCARAM A AÇÃO DELITUOSA, NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL POR HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A DECRETAÇÃO, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS QUE CERCARAM A AÇÃO DELITUOSA, NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL POR HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO QUALIFICADO, RÉU FORAGIDO.
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONVENIENCIA,
LEI PENAL, APLICAÇÃO, GARANTIA.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
- Acórdão(s) citado(s):
(PRISÃO PREVENTIVA, FUGA, RÉU, APLICAÇÃO, LEI PENAL)
RHC 60892 (2ªT), RHC 61207 (2ªT).
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/03/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 62188
ANO-1985 UF-GO TURMA-01 A Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 08-03-1985 PP-02599 EMENT VOL-01369-01 PP-00167
RHC 62357
ANO-1985 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 08-03-1985 PP-02600 EMENT VOL-01369-02 PP-00253
Data do Julgamento
:
05/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10745 EMENT VOL-01342-03 PP-00584
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : ROBERTO HOMEM ROCHA FARIA
ADV. : ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mostrar discussão