STF RHC 62024 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" PREVENTIVO INDEFERIDO POR INEXISTÊNCIA DA ALEGADA
AMEAÇA A LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" PREVENTIVO INDEFERIDO POR INEXISTÊNCIA DA ALEGADA
AMEAÇA A LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, INDEFERIMENTO, AMEAÇA, LIBERDADE, INEXISTÊNCIA.
PACIENTE, SERVIÇO ATIVO, PERMANENCIA, IDADE, AUSÊNCIA, REINCLUSAO,
EFEITO, PROCESSAMENTO, CRIME, DESERÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, OCORRENCIA.
HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, FALTA, OBJETO, PROVIMENTO,
DENEGAÇÃO.
PP2852,HABEAS CORPUS
PREVENTIVO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
08/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1984 PP-12007 EMENT VOL-01343-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: ALEXANDRE MARCINKUS
ADV: ADAUTO GARCÊS DA SILVA
RECDO: TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL