STF RHC 62083 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO DEMORA NO ANDAMENTO DO PROCESSO A QUE
RESPONDE RÉU PRESO. INDEFERIMENTO DO "WRIT" PELO TRIBUNAL LOCAL.
RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SE JULGA
PREJUDICADO, VISTO QUE AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ESCLARECEM QUE
O PACIENTE JA FOI CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E OBTEVE O
"SURSIS".
Ementa
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO DEMORA NO ANDAMENTO DO PROCESSO A QUE
RESPONDE RÉU PRESO. INDEFERIMENTO DO "WRIT" PELO TRIBUNAL LOCAL.
RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SE JULGA
PREJUDICADO, VISTO QUE AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ESCLARECEM QUE
O PACIENTE JA FOI CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E OBTEVE O
"SURSIS".Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, DEMORA, ANDAMENTO, PROCESSO, ALEGAÇÕES.
RÉU, CONDENADO, OBTENÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, SURSIS.
HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
24/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-14916 EMENT VOL-01349-02 PP-00266
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO OLIVEIRA DE MORA
ADV.: ARISTIDES OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/03/12, OJR.
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