STF RHC 62148 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. NULIDADES.
I. A DENUNCIA QUE NARRA DE MODO OBJETIVO UM HOMICIDIO CONSUMADO NÃO
SE PODE HAVER COMO INEPTA PELA SÓ CIRCUNSTANCIA DE QUE IGNORADO - E,
POIS, ALI NÃO DESCRITO - O MOTIVO DO CRIME.
II. NULIDADES SINGELAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEFESA, NÃO
CONSTITUEM TEMA QUE RECLAME, EM PRINCÍPIO, O EXAME APROFUNDADO DA DA
PROVA. SEU EXAME CABE, POIS, NO HABEAS CORPUS TAL COMO ILUSTRA, A
SACIEDADE, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE, PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM
APRECIE O TEMA DAS NULIDADES AVENTADAS PELA DEFESA.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DENUNCIA. NULIDADES.
I. A DENUNCIA QUE NARRA DE MODO OBJETIVO UM HOMICIDIO CONSUMADO NÃO
SE PODE HAVER COMO INEPTA PELA SÓ CIRCUNSTANCIA DE QUE IGNORADO - E,
POIS, ALI NÃO DESCRITO - O MOTIVO DO CRIME.
II. NULIDADES SINGELAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEFESA, NÃO
CONSTITUEM TEMA QUE RECLAME, EM PRINCÍPIO, O EXAME APROFUNDADO DA DA
PROVA. SEU EXAME CABE, POIS, NO HABEAS CORPUS TAL COMO ILUSTRA, A
SACIEDADE, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE, PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM
APRECIE O TEMA DAS NULIDADES AVENTADAS PELA DEFESA.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO, DENUNCIA, FATO CRIMINOSO,
DESCRIÇÃO, INEPCIA, REJEIÇÃO.
DEFESA PREVIA, APRESENTAÇÃO, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, ADVOGADO,
INTIMAÇÃO, FALTA, DEFENSOR, SUBSTITUIÇÃO.
TRIBUNAL A QUO, NULIDADE, EXAME, AUSÊNCIA, HABEAS CORPUS, RECURSO
ORDINÁRIO, PROVIMENTO, MATÉRIA, APRECIAÇÃO, DETERMINAÇÃO.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO, EM PARTE.
Número de páginas: 6.
Alteração: 28/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1984 PP-18767 EMENT VOL-01357-02 PP-00254
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: WALDIR ALVES PEREIRA VILGO "BANHA"
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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