STF RHC 62159 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
MATÉRIA CRIMINAL. CO-AUTORIA NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART-342,
PAR-1., DO COD. PENAL). SUA ADMISSIBILIDADE. DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.
Ementa
MATÉRIA CRIMINAL. CO-AUTORIA NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART-342,
PAR-1., DO COD. PENAL). SUA ADMISSIBILIDADE. DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME, FALSO TESTEMUNHO.
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, CO AUTORIA, INADMISSIBILIDADE, FALTA,
JUSTA CAUSA, PRISÃO, ILEGALIDADE, ALEGAÇÕES, REJEIÇÃO.
MATÉRIA PENAL, FALSO TESTEMUNHO, EXECUÇÃO, INDUÇÃO, INSTIGAÇÃO, CO
AUTORIA, ADMISSIBILIDADE.
PRISÃO PREVENTIVA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, RECOMENDAÇÃO, PACIENTE,
PERSONALIDADE JURÍDICA, EXIGÊNCIA, RECURSO ORDINÁRIO, PROVIMENTO,
NEGAÇÃO.
PN0272,CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
FALSO TESTEMUNHO
CO-AUTORIA
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00342 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 ART-00315
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA HC 665/81, RT-569/378, HC-17457, RT-570/289, RE 91564,
RTJ 97/336.
Número de páginas: 10.
Alteração: 27/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 104975
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 12-04-1985 PP-04945 EMENT VOL-01373-05 PP-01164
Data do Julgamento
:
25/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1984 PP-18292 EMENT VOL-01356-01 PP-00147 RTJ VOL-00112-01 PP-00226
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: WILSON BATISTA DIAS E OUTRO
ADVS.: ANETE RICCIARDI E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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