STF RHC 62169 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, UMA VEZ QUE NÃO SE
COMPROVOU QUE O ENDERECO EM CAUSA CONSTASSE DO PROCESSO QUANDO DA
CITAÇÃO POR EDITAL, NEM QUE O PACIENTE ALI SE ENCONTRAVA
EFETIVAMENTE QUANDO ELA SE REALIZOU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, UMA VEZ QUE NÃO SE
COMPROVOU QUE O ENDERECO EM CAUSA CONSTASSE DO PROCESSO QUANDO DA
CITAÇÃO POR EDITAL, NEM QUE O PACIENTE ALI SE ENCONTRAVA
EFETIVAMENTE QUANDO ELA SE REALIZOU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO
CITAÇÃO, EDITAL, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, REJEIÇÃO.
PROCESSO, ENDERECO, CITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, TEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA,
CITAÇÃO, EDITAL, LEGALIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PP0202,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
VALIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RHC-61122, DJ-09/09/83.
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/04/98, (MLR).
Alteração: 27/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 70973
ANO-1998 UF-SC TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-007
DJ 03-04-1998 PP-00003 EMENT VOL-01905-02 PP-00343
Data do Julgamento
:
04/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1984 PP-18292 EMENT VOL-01356-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MELHEM CURY
ADV.: O MESMO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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