STF RHC 62180 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, POIS A
DENUNCIA DESCREVE FATO QUE, EM TESE, E CRIME.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, POIS A
DENUNCIA DESCREVE FATO QUE, EM TESE, E CRIME.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO.
DENUNCIA, FATO CRIMINOSO, CRIME EM TESE, DESCRIÇÃO, DEFESA,
EXERCÍCIO, POSSIBILIDADE, INEPCIA, REJEIÇÃO.
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, IMPOSSIBILIDADE, JUSTA CAUSA,
FALTA, ALEGAÇÕES, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 24/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
16/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1984 PP-20440 EMENT VOL-01360-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: ADALSIR OU ADALSIR MESSIAS DAMASCENO.
ADV: RILDO TAVARES SOUTO MAIOR.
RECDO: 2ª TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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