STF RHC 62232 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO PELO JUIZ DO PROCESSO,
INVOCANDO A NECESSIDADE DE INTERROGAR TODOS OS CO-ACUSADOS PARA
MELHOR SE CAPACITAR SOBRE A SITUAÇÃO DO PACIENTE RELATIVAMENTE À SUA
PARTICIPAÇÃO EM CRIMES DE QUADRILHA E DE ROUBO. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
- RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO PELO JUIZ DO PROCESSO,
INVOCANDO A NECESSIDADE DE INTERROGAR TODOS OS CO-ACUSADOS PARA
MELHOR SE CAPACITAR SOBRE A SITUAÇÃO DO PACIENTE RELATIVAMENTE À SUA
PARTICIPAÇÃO EM CRIMES DE QUADRILHA E DE ROUBO. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO,
ROUBO.
RELAXAMENTO DE PRISÃO, CONCESSÃO, CO RÉU, BENEFICIO, PACIENTE,
EXTENSAO, INDEFERIMENTO.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, INTERROGATORIO, PENDÊNCIA, PARTICIPAÇÃO,
APURAÇÃO, NECESSIDADE, HABEAS CORPUS, INDEFERIMENTO.
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00001 ART-00157 PAR-00002
. INC-00001 ART-00157 PAR-00002 INC-00002 ART-00159
PAR-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00159 PAR-00002 ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 01/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
11/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1984 PP-15957 EMENT VOL-01351-02 PP-00364
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. : RUBENS DA COSTA COUTINHO
ADV. : HERBERTO NUNES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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