STF RHC 62389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Sentença que examinou com segurança a hipótese. Inocorrência de nulidade, por inépcia da denúncia, aliás, não alegada oportunamente, de incompetência do juízo ou falta de fundamentação. Acórdão denegatório mantido.
Recurso de Habeas Corpus improvido.
Ementa
Sentença que examinou com segurança a hipótese. Inocorrência de nulidade, por inépcia da denúncia, aliás, não alegada oportunamente, de incompetência do juízo ou falta de fundamentação. Acórdão denegatório mantido.
Recurso de Habeas Corpus improvido.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Decisão unânime. 1ª Turma, 23.10.84.
Data do Julgamento
:
23/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1984 PP-19292 EMENT VOL-01358-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: ANDRÉS HERMAN ULUNGUE OU ANDRÉS HERMAN ULUNGUE LAZO
ADV.: MÁRIO EDUARDO ALVES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão