STF RHC 62501 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REINCIDENCIA RECONHECIDA NA DECISÃO CONDENATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE SUA INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVA, PARA AFASTAR A
CONCLUSÃO, NO HABEAS CORPUS. VÍCIO DE CITAÇÃO INOCORRENTE.
PEDIDO DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REINCIDENCIA RECONHECIDA NA DECISÃO CONDENATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE SUA INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVA, PARA AFASTAR A
CONCLUSÃO, NO HABEAS CORPUS. VÍCIO DE CITAÇÃO INOCORRENTE.
PEDIDO DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES,
CO-AUTORIA.
PENA, APLICAÇÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, REINCIDENCIA, LEGALIDADE, CRIME,
EXECUÇÃO, ANTERIORIDADE, SENTENÇA JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO,
AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA.
RÉU, ENDERECO, RESIDÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, OFICIAL DE
JUSTIÇA, CERTIDÃO, VALIDADE, CITAÇÃO, EDITAL, NULIDADE, REJEIÇÃO.
PP0202,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
VALIDADE
PN0183,PENA
REINCIDENCIA
CARACTERIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00155 PAR-00004 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 01/09/98, (MLR).
Número de páginas: 6.
Alteração: 22/02/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 76304
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 07-08-1998 PP-00020 EMENT VOL-01917-02 PP-00286
Data do Julgamento
:
27/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1985 PP-02600 EMENT VOL-01369-02 PP-00314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: WELLINGTON LOPES.
ADV.: JOAMIR CASAGRANDE.
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ.
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