STF RHC 62538 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RÉU PRESO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES,
REJEIÇÃO.
(STF), MATÉRIA, EXAME, PROCESSO, PARALISAÇÃO, FASE,
DEMONSTRAÇÃO, NECESSIDADE.
PP0096,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: (07).
Alteração: 14/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
04/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1985 PP-04282 EMENT VOL-01372-02 PP-00242
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: DANIEL FERREIRA DE ARAÚJO, VULGO" CARRETEL".
ADV: JARBAS LOURENÇO GIROTTI.
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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