STF RHC 62540 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- ''HABEAS CORPUS'' IMPETRADO SOB ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE
PROCESSOS, MAS SEM A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA AFERIR A PROCEDENCIA DA POSTULAÇÃO.
- RECURSO A QUE, POR ESSE MOTIVO, SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- ''HABEAS CORPUS'' IMPETRADO SOB ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE
PROCESSOS, MAS SEM A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA AFERIR A PROCEDENCIA DA POSTULAÇÃO.
- RECURSO A QUE, POR ESSE MOTIVO, SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, RECEPTAÇÃO, RÉU, PROCESSO, DUPLICIDADE,
ALEGAÇÃO.
HABEAS CORPUS, INSTRUÇÃO, DEFICIÊNCIA, FATOS, IDENTIDADE, PROVA,
AUSÊNCIA, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PN0193,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
RECEPTAÇÃO
PP0066,HABEAS CORPUS
PETIÇÃO
DEFICIÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00180
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: (05).
Alteração: 23/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
10/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1985 PP-00471 EMENT VOL-01364-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: AYRTON ERNESTO ZANON.
ADVS: HAMILTON JOSÉ ZANON E OUTRO.
RECDO:TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ.
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