STF RHC 62658 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
NULIDADES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ.
L. QUEDAM SANADAS, POR FALTA DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA, AS NULIDADES
RELATIVAS.
2. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE ABERTURA DE
VISTA A DEFESA. PREJUIZO NÃO DEMONSTRADO.
3. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ, QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS DO
PROCESSO. INOCORRENCIA DE IRREGULARIDADES SANAVEL POR HABEAS
CORPUS.
ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
NULIDADES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ.
L. QUEDAM SANADAS, POR FALTA DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA, AS NULIDADES
RELATIVAS.
2. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE ABERTURA DE
VISTA A DEFESA. PREJUIZO NÃO DEMONSTRADO.
3. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ, QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS DO
PROCESSO. INOCORRENCIA DE IRREGULARIDADES SANAVEL POR HABEAS
CORPUS.
ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCINIO.
ALEGAÇÕES FINAIS, DOCUMENTO, JUNTADA, POSTERIORIDADE, DEFESA,
CONHECIMENTO, FALTA, PREJUIZO, AUSÊNCIA.
NULIDADE RELATIVA, ARGÜIÇÃO, OPORTUNIDADE, PRECLUSAO, CERCEAMENTO
DE DEFESA, PRECATORIA, EXPEDIÇÃO, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, ADVOGADO,
AUDIENCIA, INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA.
DEFENSOR AD HOC, NOMEAÇÃO, DEFESA, COLIDENCIA, PREJUIZO,
DEMONSTRAÇÃO, INEXISTÊNCIA.
SENTENÇA CONDENATÓRIA, IRREGULARIDADE, INOCORRENCIA, JUIZ, LIVRE
CONVENCIMENTO, APOIO, PROCESSO,. ELEMENTO.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00502 ART-00564 INC-00004 ART-00571
INC-00002 ART-00572 ART-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000155 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA HC 56.858 - RTJ-96/71, RHC-57824 - RTJ97/1029.
Alteração: 27/06/00, (MLR).
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
08/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1985 PP-02601 EMENT VOL-01369-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO DA SILVA REIS.
ADVS.: ANTONIO ACIR BREDA, ANIMAL KHURY JÚNIOR E OUTROS.
RECDOS.:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
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