STF RHC 62699 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DENUNCIA QUE PERMITE A DEFESA DO ACUSADO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- DENUNCIA QUE PERMITE A DEFESA DO ACUSADO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PP2812,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
PN0213,CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
QUADRILHA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00051 ART-00180 ART-00288
ART-00297 ART-00300 ART-00304 ART-00298 "CAPUT"
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041 ART-00043 INC-00003
ART-00648 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RECURSO CRIMINAL N. 319.093, SÃO PAULO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 10/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
09/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1985 PP-12046 EMENT VOL-01385-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSUÉ EVALDO DE LARA SILVA
ADV.: JUAREZ ANTONIO ITALIANI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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