STF RHC 62711 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA SUA
REALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, ANTE A CONCLUSÃO DAQUELA
FASE. ALEGAÇÃO, IMPROCEDENTE, DE NULIDADE DO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA SUA
REALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA, ANTE A CONCLUSÃO DAQUELA
FASE. ALEGAÇÃO, IMPROCEDENTE, DE NULIDADE DO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, EFETIVAÇÃO, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES,
PREJUDICIALIDADE, CONCLUSÃO, OCORRENCIA, INFORMAÇÃO.
PRISÃO EM FLAGRANTE, AUTO, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, IMPROCEDENCIA,
HABEAS CORPUS, ÂMBITO, MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DESCABIMENTO.
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
PP0530,PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTO
NULIDADE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 13/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
03/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1985 PP-07980 EMENT VOL-01379-02 PP-00248
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
ADV.: JOSÉ CARLOS CARNEIRO.
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
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