STF RHC 62753 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CURADOR.
A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL RECLAMA A NOMEAÇÃO
DE CURADOR AO RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CURADOR.
A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL RECLAMA A NOMEAÇÃO
DE CURADOR AO RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, FALSA IDENTIDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL,
ADVOCACIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AUSÊNCIA.
DENUNCIA, INEPCIA, ALEGAÇÕES.
PROCESSO PENAL, LAUDO MEDICO, JUNTADA, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNAÇÃO, RÉU, CONHECIMENTO, AUSÊNCIA.
HABEAS CORPUS, ACOLHIMENTO, CURADOR ESPECIAL, DEFENSOR DATIVO,
NOMEAÇÃO, GARANTIA CONSTITUCIONAL, INCIDENTE PROCESSUAL, DOENCA
MENTAL, OCORRENCIA.
PP1089,INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
CURADOR
NOMEAÇÃO
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00002 ART-00307
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00149 PAR-00002 ART-00151
ART-00396 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
16/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1985 PP-15455 EMENT VOL-01391-02 PP-00317
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: LIONCE RIBAS PORCIÚCULA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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