STF RHC 62784 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGENCIAS INDEFERIDAS: UMA
POR IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, OUTRAS CUJA
PROCEDENCIA ESTA INTIMAMENTE LIGADA A PROVA, CUJO
REEXAME NÃO SE COMPORTA NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS'. RECURSO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGENCIAS INDEFERIDAS: UMA
POR IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, OUTRAS CUJA
PROCEDENCIA ESTA INTIMAMENTE LIGADA A PROVA, CUJO
REEXAME NÃO SE COMPORTA NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS'. RECURSO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PROCESSO CRIMINAL, LIBELO ACUSATORIO, CONTESTAÇÃO, FASE, DEFESA,
DILIGENCIA, REQUERIMENTO, INDEFERIMENTO.
JUIZ, PROCESSO, DIREÇÃO, PEDIDO, DENEGAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA.
HABEAS CORPUS, PROVA, EXAME, DESCABIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO,
PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 13/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
26/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1985 PP-17352 EMENT VOL-01378-01 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: DILSON PEDRO VIEIRA DE SOUZA
ADV.: OTTO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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