STF RHC 62915 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS.
ADEMAIS, TRATANDO-SE DE NULIDADE RELATIVA, OCORREU A PRECLUSAO.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS.
ADEMAIS, TRATANDO-SE DE NULIDADE RELATIVA, OCORREU A PRECLUSAO.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUDIENCIA, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, ADVOGADO,
INTIMAÇÃO, AUSÊNCIA, NULIDADE RELATIVA, PRECLUSAO, OCORRENCIA.
ADVOGADO, TESTEMUNHA DA DEFESA, INDICAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA,
RECEBIMENTO, PRESUNÇÃO.
DEFESA, PROVA, PRODUÇÃO, TESTEMUNHA, SUBSTITUIÇÃO,
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, RESPONSABILIDADE.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00571 ART-00572
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00018 INC-00004
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/02/06, (MLR)
Alteração: 14/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
12/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1985 PP-06852 EMENT VOL-01377-02 PP-00260
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: NATANAEL NERI BARBOSA
ADV.: CELSO BUENO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00571 ART-00572
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00018 INC-00004
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/02/06, (MLR)
Alteração: 14/02/2012, ACN.
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