STF RHC 62917 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE NOVEMBRO DE 1981. NÃO PROCEDE
PRETENSAO A OBTER LIBERDADE, PORQUE JA SE ENCONTRA CONDENADO, EM
SENTENÇA, CUJOS RECURSOS ESTAO PENDENTES DE JULGAMENTO, SENDO,
EM UM PROCESSO, A CINCO ANOS DE RECLUSÃO, E NOUTRO, A QUATRO ANOS DE
RECLUSÃO, RESPONDENDO, AINDA, A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RÉU
CONSIDERADO DE ALTA PERICULOSIDADE. PRISÃO ESPECIAL: FALTA DE
PROVA DE SATISFAZER OS REQUISITOS EXIGIDOS. RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE NOVEMBRO DE 1981. NÃO PROCEDE
PRETENSAO A OBTER LIBERDADE, PORQUE JA SE ENCONTRA CONDENADO, EM
SENTENÇA, CUJOS RECURSOS ESTAO PENDENTES DE JULGAMENTO, SENDO,
EM UM PROCESSO, A CINCO ANOS DE RECLUSÃO, E NOUTRO, A QUATRO ANOS DE
RECLUSÃO, RESPONDENDO, AINDA, A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RÉU
CONSIDERADO DE ALTA PERICULOSIDADE. PRISÃO ESPECIAL: FALTA DE
PROVA DE SATISFAZER OS REQUISITOS EXIGIDOS. RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO ALBERGUE, REQUISITOS, FALTA, PRISÃO ESPECIAL, NIVEL SUPERIOR,
COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
RÉU PRESO, PERICULOSIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, RECURSOS,
PENDÊNCIA.
HABEAS CORPUS, LIBERDADE PROVISORIA, PRISÃO ALBERGUE, PRISÃO
ESPECIAL, PEDIDO, INDEFERIMENTO.
PN0135,PENA
REGIME ABERTO
PRISÃO-ALBERGUE - PERICULOSIDADE DO RÉU
PN0122,PENA
PRISÃO ESPECIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
30/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1985 PP-14346 EMENT VOL-01389-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: HOSMAUY RAMOS
ADVS.: ADIB GERALDO JABUR E ANA GARCIA DE AQUINO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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