Indexação CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO, TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENAÇÃO. RÉU, INTERROGATORIO, DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO, DEFESA PREVIA, APRESENTAÇÃO. LIBELO ACUSATORIO, OFERECIMENTO, PRECATORIA, CONTESTAÇÃO, OCORRENCIA. SENTENÇA DE PRONUNCIA, RÉU PRESO, INTIMAÇÃO, FALTA, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CABIMENTO, INTERPOSIÇÃO, DEFESA, PREJUDICIALIDADE, GARANTIA CONSTITUCIONAL, OFENSA. HABEAS CORPUS, PROVIMENTO, PROCESSO PENAL, NULIDADE, CONCESSÃO, RECORRENTE, INTIMAÇÃO, DETERMINAÇÃO. PP0681,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL, SENTENÇA DE PRONUNCIA PP2807,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO PN0238,CRIME CONTRA A PESSOA VIDA - HOMICIDIO Legislação LEG-FED CF ANO-1937 ART-00122 INC-00002 CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00015 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00413 ART-00414 ART-00421 ART-00500 ART-00501 ART-00564 ART-00581 INC-00003 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00593 LET-A CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PROVIDO EM PARTE. VEJA HC 56.438, RTJ-94/91, HC 60.256, RTJ-106/132. Número de páginas: 8. Alteração: 09/01/2012, (LCG).