Indexação - CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, GESTÃO, FRAUDE PENAL, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO, CRIME, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, DIRETOR, CONSELHO CONSULTIVO, LEI EXTRAVAGANTE, PREVISÃO, FALSIFICAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO, QUADRILHA, CONCURSO DE CRIMES. - EMPRESA, FALÊNCIA, INSOLVÊNCIA, AUSÊNCIA, CREDOR, PREJUÍZO, INOCORRÊNCIA, CRIME, GESTÃO, FRAUDE PENAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INAPLICAÇÃO, ALEGAÇÕES. - "HABEAS CORPUS", RECURSO ORDINÁRIO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, PEDIDO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE. PP2806 , AÇÃO PENAL, TRANCAMENTO. PP0065 , "HABEAS CORPUS", MATÉRIA DE PROVA. Legislação LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00171 ART-00288 ART-00299 ART-00304 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00383 ART-00384 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED LEI-001521 ANO-1951 ART-00003 INC-00009 LEG-FED LEI-004595 ANO-1964 ART-00034 PAR-00001 INC-00001 LEG-FED LEI-006024 ANO-1974 ART-00044 Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Caso: "GRUPOLUME - GESTÃO FRAUDULENTA". Número de páginas: (17). Alteração: 11/06/04, (SVF). Alteração: 06/01/2012, (LCG).