STF RHC 63034 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA - Homicidio culposo. Equivoco na referencia aos
fatos, que não caracterizou inepcia no caso.
FALTA DE EXAME de corpo de delito, que pode ser suprida
(art. 167 do C.P.P.).
FALTA de justa causa não evidenciada "prima facie".
Possibilidade, em tese, de se responsabilizar a medica anestesista
pelo evento morte, nas circunstancias narradas na inicial.
Exame previo e aprofundado de provas inadmissivel em
"habeas corpus". Recurso de "habeas corpus" improvido.
Ementa
DENUNCIA - Homicidio culposo. Equivoco na referencia aos
fatos, que não caracterizou inepcia no caso.
FALTA DE EXAME de corpo de delito, que pode ser suprida
(art. 167 do C.P.P.).
FALTA de justa causa não evidenciada "prima facie".
Possibilidade, em tese, de se responsabilizar a medica anestesista
pelo evento morte, nas circunstancias narradas na inicial.
Exame previo e aprofundado de provas inadmissivel em
"habeas corpus". Recurso de "habeas corpus" improvido.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas-corpus". Unânime. 1a.Turma,
09.08.85.
Data do Julgamento
:
09/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1985 PP-14871 EMENT VOL-01390-01 PP-00163 RTJ VOL-00115-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARLUCE SOARES GOMES DA SILVA
ADVOGADO (A/S): GILSON MORAES E NILSON GIBSON
RECORRENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO