STF RHC 63060 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE NARRA FATOS
DELITUOSOS E ENSEJA A DEFESA DO ACUSADO.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE NARRA FATOS
DELITUOSOS E ENSEJA A DEFESA DO ACUSADO.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECEPTAÇÃO, DENUNCIA, DESCRIÇÃO, SUFICIENCIA, CRIME EM TESE,
OCORRENCIA.
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, PEDIDO, DENUNCIA, INEPCIA, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DESCABIMENTO, RECURSO
ORDINÁRIO, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
PP2809,DENUNCIA
INEPCIA
INOCORRENCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00180 PAR-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/02/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65730
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 06-05-1988 PP-10628 EMENT VOL-01500-01 PP-00098
Data do Julgamento
:
24/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1985 PP-10087 EMENT VOL-01383-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO ROBERTO DANTAS
ADV.: FERNANDO PORTO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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