Indexação CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO QUALIFICADO, MOTIVO TORPE, CONDENAÇÃO. PENA BASE, FIXAÇÃO, ACRÉSCIMO, DOLO, GRADUAÇÃO, CRIME, EFEITO. JÚRI, QUESITO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, RECONHECIMENTO, PENA, REDUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. JURADO, IMPEDIMENTO, PARENTE, INTERPRETE, PROCESSO, ATUAÇÃO. HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO. PN0181,PENA FIXAÇÃO PENA-BASE PP0925,JÚRI QUESITO AGRAVANTE PP0173,IMPEDIMENTO ,CRIMINAL, JURADO PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00020 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00042 ART-00044 INC-00002 LET-G ART-00121 PAR-00002 INC-00001 INC-00004 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED LEI-007209 ANO-1984 ART-00059 LEG-FED LEI-007210 ANO-1984 INC-00001 LEP-1984 LEI DE EXECUÇÃO PENAL Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: RE-101005, RHC-57402 (RTJ-93/127), RHC-59731 (RTJ-103/106) RHC-59759 (RTJ-103/147), RHC-57789 (RTJ-95/151), RECR-72097 (RTJ-66/480), RECR-90266 (RTJ-96/250). Alteração: 03/03/06, (SVF). Número de páginas: 18. Alteração: 19/07/2012, LRS.