STF RHC 63123 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADES
INOCORRENTES. - NÃO SE DECRETA A NULIDADE DO
PROCESSO POR VÍCIOS QUE NÃO ESTAO SUFICIENTEMENTE
DEMONSTRADOS NOS AUTOS, OU NÃO FORAM OPORTUNAMENTE
ALEGADOS.
- RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADES
INOCORRENTES. - NÃO SE DECRETA A NULIDADE DO
PROCESSO POR VÍCIOS QUE NÃO ESTAO SUFICIENTEMENTE
DEMONSTRADOS NOS AUTOS, OU NÃO FORAM OPORTUNAMENTE
ALEGADOS.
- RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO, CO AUTORIA, RES
FURTIVA, VALOR, CRIME PRIVILEGIADO, RECONHECIMENTO,
INADMISSIBILIDADE.
PRISÃO EM FLAGRANTE, AUTO, LAVRATURA, DELEGADO, AUSÊNCIA,
IRREGULARIDADE, ALEGAÇÕES, REJEIÇÃO.
DEFESA PREVIA, PRAZO, ABERTURA, FALTA, RÉU, PREJUIZO, AUSÊNCIA,
DENUNCIA, FATO, DESCRIÇÃO, INEPCIA, ALEGAÇÕES, PRECLUSAO.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, PRAZO, EXCESSO, RÉU, PRISÃO,
MANUTENÇÃO, AÇÃO PENAL, ANULAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
PP0530,PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTO
NULIDADE
PP0293,DEFESA ,CRIMINAL,
PREVIA
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
PN0034,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO QUALIFICADO
CO-AUTORIA
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA HC 62248.
Número de páginas: 05.
Alteração: 08/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
21/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1985 PP-12048 EMENT VOL-01385-02 PP-00339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO
ADV.: ANSELMO DE OLIVEIRA FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA HC 62248.
Número de páginas: 05.
Alteração: 08/02/2012, LRS.
Mostrar discussão