STF RHC 63179 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- LIBERDADE PROVISORIA LEGITIMAMENTE RECUSADA, EM FACE DOS
ANTECEDENTES, DO ACUSADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- LIBERDADE PROVISORIA LEGITIMAMENTE RECUSADA, EM FACE DOS
ANTECEDENTES, DO ACUSADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, RECURSOS, LIBERDADE PROVISORIA, PRESSUPOSTO,
AUSÊNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, REQUISITOS, EXISTÊNCIA, COAÇÃO ILEGAL,
INEXISTÊNCIA.
PP0428,LIBERDADE PROVISORIA
DENEGAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00310
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA HC-62486.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/02/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 63501
ANO-1986 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 18-04-1986 PP-05989 EMENT VOL-01415-01 PP-00087
Data do Julgamento
:
20/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1985 PP-15456 EMENT VOL-01391-03 PP-00425
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO GOMES DOS SANTOS
ADV.: SEVERINO FAUSTINO DA COSTA
RECDA.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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