STF RHC 63196 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PRISÃO PREVENTIVA. RÉU CONDENADO.
APELAÇÃO: CUSTODIA MANTIDA.
PROCEDIMENTO DO ACUSADO.
EMBORA TENHA O RÉU RESPONDIDO AO PROCESSO EM LIBERDADE, E LHE
TEREM SIDO RECONHECIDOS PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES,
JUSTIFICA-SE SER ELE RECOLHIDO À PRISÃO APÓS A SENTENÇA
CONDENATÓRIA, SE O SEU IRREGULAR PROCEDIMENTO PÚBLICO ASSIM O
ACONSELHA, BEM COMO POR TER-SE EVADIDO APÓS RECEBER VOZ DE PRISÃO
OU FACE DE ENCONTRAR-SE ALCOOLIZADO EM UMA FESTA, ALÉM DE TER
MANDADO RECADOS AMEACADORES A JURADOS, BEM COMO AO PRÓPRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA, ALÉM DE CERTOS FATOS DESABONADORES NARRADOS
PELA JUIZA INCUMBIDA DO PROCESSO.
Ementa
- PRISÃO PREVENTIVA. RÉU CONDENADO.
APELAÇÃO: CUSTODIA MANTIDA.
PROCEDIMENTO DO ACUSADO.
EMBORA TENHA O RÉU RESPONDIDO AO PROCESSO EM LIBERDADE, E LHE
TEREM SIDO RECONHECIDOS PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES,
JUSTIFICA-SE SER ELE RECOLHIDO À PRISÃO APÓS A SENTENÇA
CONDENATÓRIA, SE O SEU IRREGULAR PROCEDIMENTO PÚBLICO ASSIM O
ACONSELHA, BEM COMO POR TER-SE EVADIDO APÓS RECEBER VOZ DE PRISÃO
OU FACE DE ENCONTRAR-SE ALCOOLIZADO EM UMA FESTA, ALÉM DE TER
MANDADO RECADOS AMEACADORES A JURADOS, BEM COMO AO PRÓPRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA, ALÉM DE CERTOS FATOS DESABONADORES NARRADOS
PELA JUIZA INCUMBIDA DO PROCESSO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO.
RÉU, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RECONHECIMENTO, COMPORTAMENTO,
IRREGULARIDADE, APELAÇÃO EM LIBERDADE, PEDIDO, DENEGAÇÃO.
PRISÃO, RECOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, LEGALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO,
SUFICIENCIA, MEDIDA DE SEGURANÇA, LEI PENAL, APLICAÇÃO.
PP0242,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 25/01/99, (MLR).
Alteração: 06/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
20/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1985 PP-18454 EMENT VOL-01396-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : OSMARINO FARIAS DE FREITAS
ADV. : JOAQUIM MARIA DIAS DE CASTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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