STF RHC 63202 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE
COAÇÃO ILEGAL. PROCESSO EM FASE DE PROVA DA DEFESA, ACHANDO-SE
ULTRAPASSADO EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO.
DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE
COAÇÃO ILEGAL. PROCESSO EM FASE DE PROVA DA DEFESA, ACHANDO-SE
ULTRAPASSADO EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO.
DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO.
RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO, PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO,
PRESSUPOSTO, FALTA, CULPA, FORMAÇÃO, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES,
IMPROCEDENCIA.
HABEAS CORPUS, RECURSO, COAÇÃO ILEGAL, AUSÊNCIA, PRISÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA.
PP0973,HABEAS CORPUS
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
PP0907,PRISÃO PREVENTIVA
RELAXAMENTO
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
RHC-58068, RHC-58307, RHC-58312.
Alteração: 06/01/2012, HMC.
Número de páginas: (07)
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 63203
ANO-1985 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 06-09-1985 PP-14872 EMENT VOL-01390-02 PP-00262
Data do Julgamento
:
20/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1985 PP-14872 EMENT VOL-01390-02 PP-00255
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE: PERGENTINO SOARES DAMASCENO
ADV: CID. DA MOTA BARROS.
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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