STF RHC 63205 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DENUNCIA. INQUERITO POLICIAL. INDICIOS.
AUTORIZADA ESTA A DENUNCIA SE HÁ INDICIOS DA OCORRENCIA DE CRIME
E DE SUA AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
- DENUNCIA. INQUERITO POLICIAL. INDICIOS.
AUTORIZADA ESTA A DENUNCIA SE HÁ INDICIOS DA OCORRENCIA DE CRIME
E DE SUA AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, PEDIDO, INQUERITO POLICIAL, PROVA,
DENUNCIA, DESAJUSTAMENTO, ALEGAÇÕES.
CRIME EM TESE, DESCRIÇÃO, JURIDICIDADE, DENUNCIA, INEPCIA,
INOCORRENCIA.
HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, DEFESA,
PREJUIZO, INEXISTÊNCIA, MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DESCABIMENTO.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00129 PAR-00001 INC-00001
ART-00158 PAR-00001 PAR-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 05/04/99, (MLR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
30/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1985 PP-15995 EMENT VOL-01392-02 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: AVENIR PASSO DE OLIVEIRA
ADV.: WANDERLEY DE MEDEIROS
RECDOS.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00129 PAR-00001 INC-00001
ART-00158 PAR-00001 PAR-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 05/04/99, (MLR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/02/12, OJR.
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